Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026

Publicação

14 agosto 2026

Valor estimado

R$ 1.160.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18591149000158-1-000086/2026

Referência

18591149000158-1-000086/2026

Fonte oficial

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Objeto

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO-JURÍDICO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS E DA PARCELA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IPM, A VERIFICAÇÃO DA CORRETA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF E DEMAIS ELEMENTOS QUE INFLUENCIAM A DISTRIBUIÇÃO DAS REFERIDAS RECEITAS.

Publicações oficiais

• PNCP · 18591149000158-1-000086/2026 · 14 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.160.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE COROMANDEL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.