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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2025

Órgão comprador: SERRA CAIADA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado: R$ 96.000.

R$ 96.000
Valor estimado

Objeto

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal, destacando-se a elaboração legislativa, processos legislativos, bem como o acompanhamento jurídico de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

Publicações oficiais

  • PNCP · 09428533000143-1-000004/2025 · 13 janeiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 96.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SERRA CAIADA CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
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