Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29672/2025
Órgão comprador: AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA DE CORUMBA - AMHARC
Valor estimado: R$ 3.003.000.
- Publicação
- 29 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 3.003.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 58728309000182-1-000002/2025
- Referência
- 58728309000182-1-000002/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC), para se credenciarem junto à Caixa Econômica Federal para atuarem como Agentes Promotores Gerenciadores na produção de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com objetivo de edificação de 21 (vinte e uma) unidades habitacionais, em terrenos de propriedade do Município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, por intermédio do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), podendo ser complementado com recursos de contrapartida do Município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei Federal nº 8.677, de 13 de julho de 1993 e as Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725, de 15 de ju
Publicações oficiais
- PNCP · 58728309000182-1-000002/2025 · 29 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.003.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA DE CORUMBA - AMHARC (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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