Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28979/2025
Órgão comprador: AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA DE CORUMBA - AMHARC
Valor estimado: R$ 30.000.000.
- Publicação
- 29 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 30.000.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 58728309000182-1-000004/2025
- Referência
- 58728309000182-1-000004/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto do Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, considerando ainda a demolição, com o devido descartes dos resíduos, das edificações e/ou qualquer estrutura presente na área de intervenção localizada nos terrenos de propriedade do Município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do Município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado
Publicações oficiais
- PNCP · 58728309000182-1-000004/2025 · 29 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.000.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA DE CORUMBA - AMHARC (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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