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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado: R$ 25.000.

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Publicação
26 agosto 2026
Valor estimado
R$ 25.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
11095923000190-1-000024/2026
Referência
11095923000190-1-000024/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente iniciativa será formalizada por meio de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação entre o Município de Inocência/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Protetora dos Animais de Inocência - APAIN, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco proposta pela Organização da Sociedade Civil, com transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 25.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).
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