Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2025
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor estimado: R$ 21.900.
Objeto
OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRAM ORGANICAMENTE AS GARANTIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, COM FUNDAMENTAÇÃO NOS PRINCÍPIOS DE CIDADANIA E NOS DIREITOS SOCIAIS HUMANOS. DESTINA-SE AOS CIDADÃOS E AS FAMÍLIAS COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM O ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS, CUJA OCORRÊNCIA PROVOCA RISCOS E FRAGILIZA A MANUTENÇÃO DO INDIVÍDUO, A UNIDADE DA FAMÍLIA E A SOBREVIVÊNCIA DE SEUS MEMBROS. O AUXÍLIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA CARACTERIZA-SE COMO UMA PROVISÃO SUPLEMENTAR PROVISÓRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADA EM BENS DE CONSUMO OU PERMANENTE E EM PECÚNIA, PARA SUPRIR A FAMÍLIA EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, QUE ENVOLVEM ACONTECIMENTOS DO COTIDIANO DOS CIDADÃOS E PODEM SE APRESENTAR DE DIFERENTES FORMAS PRODUZINDO DIVERSOS PADECIMENTOS. ASSIM, A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CUSTEIO DE HOSPEDAGEM SE FAZ NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O REFERENCIAMENTO DA EQUIPE CREAS, COMO PROVISÃO E GARANTIA DE BENEFÍCIO EVENTUAL, CONF
Publicações oficiais
- PNCP · 14769213000197-1-000001/2025 · 12 fevereiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.900.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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