A presente contratação fundamenta-se no disposto no art. 75, inciso III, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos…
Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Prazo para envio de propostas: 16 outubro 2025. Valor estimado: R$ 58.176.
- Publicação
- 22 outubro 2025
- Prazo para envio de propostas
- 16 outubro 2025, 11:00
- Valor estimado
- R$ 58.176
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 14769213000197-1-000063/2025
- Referência
- 14769213000197-1-000063/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A presente contratação fundamenta-se no disposto no art. 75, inciso III, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece ser dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. O Município de Acreúna/GO, por meio de seus órgãos competentes, realizou o Pregão Eletrônico nº 022/2025, visando o registro de preços para a aquisição de gêneros de alimentação tipo carne suína e carne bovina, para atendimento integrado à Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura. Contudo, o referido certame restou alguns itens frustrado, uma vez que os participantes consideraram inexequível suas propostas, conforme documentação anexa ao processo administrativo, caracterizando a hipótese prevista na alínea "a" do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. A aquisi…
Publicações oficiais
- PNCP · 14769213000197-1-000063/2025 · 22 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 16 outubro 2025, 11:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 58.176.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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