Ato que autoriza a Contratação Direta nº 274 | Processo 393/2024

Objeto

Contratacao de empresa para prestacao de servicos de esterilizacao cirurgica de gato a e esterilizacao cirurgica de cachorro a. A contratacao de servicos de castracoes esta incluso como meta item a ser adquirido com recursos federais enquadrados como acoes de socorro e de assistencia as vitimas de desastre no Estado do Rio Grande do Sul em situacao de emergencia afetada atingida pelo desastre conforme o art. 10 do Decreto n 11.219 de 5 de outubro de 2022 e suas alteracoes conforme Orientacao Operacional n 07 2024 Ministerio da Integracao e do Desenvolvimento Regional MIDR e Portaria n 1.170 2024 MIDR. Logo justifica se a presente contratacao de prestacao de servicos de castracoes esterilizacao cirurgica gato a e cachorro a como uma acao de socorro e assistencia a populacao afetada atingida pelo desastre para as vitimas da calamidade publica conforme Decreto Executivo n 5.459 de 03 de maio de 2024 reiterado pelo Decreto Executivo n 5.474 de 15 de maio de 2024.

Publicações oficiais

• PNCP · 87838330000139-1-000326/2024 · 12 julho 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 39.850.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FELIZ (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.