Ato que autoriza a Contratação Direta nº 273 | Processo 392/2024

Objeto

Aquisicao de racoes em atendimento ao estado de calamidade publica conforme Decreto Executivo n 5.459 de 03 de maio de 2024. A aquisicao desses insumos racoes para animais de estimacao domesticos esta incluso como itens insumos que poderao ser adquiridos com recursos federais enquadrados como acoes de socorro e de assistencia as vitimas de desastre no Estado do Rio Grande do Sul em situacao de Emergencia afetada atingida pelo desastre conforme o art. 10 do Decreto n 11.219 de 5 de outubro de 2022 e suas alteracoes conforme Orientacao Operacional n 07 2024 Ministerio da Integracao e do Desenvolvimento Regional MIDR e Portaria n 1.170 2024 MIDR em atendimento do estado de calamidade publica conforme Decreto Municipal 5.459 2024 de 03 de maio de 2024 e Medida Provisoria 1.221 de 17 de maio de 2024.

Publicações oficiais

• PNCP · 87838330000139-1-000329/2024 · 15 julho 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.058.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FELIZ (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.