Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2026
Órgão comprador: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Valor estimado: R$ 13.367.660.
- Publicação
- 13 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 13.367.660
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 05055033000152-1-000028/2026
- Referência
- 05055033000152-1-000028/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Unilateral, por razões de interesse público, do Contrato Administrativo nº 069/2025 – SEMEC, celebrado em 30 de dezembro de 2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Uniformes Escolares (camisetas, bermudas, shorts, calças, jaquetas e meias) destinados aos estudantes da Rede Municipal de Educação de Belém, decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 729/2025, gerenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – Processo SED 117383/2025/SEA 21731/2025, Lotes 01, 03 e 07. O Valor Global do Contrato nº 069/2025–SEMEC, já considerando as supressões promovidas pelo 1º Termo Aditivo celebrado em 13 de março de 2026, totaliza R$ 13.367.660,00 (Treze Milhões, Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Seiscentos e Sessenta Reais), sem que tenha havido ordem de fornecimento, autorização de confecção ou processamento de qualquer pagamento em favor da Contratada, consoante consignado na justificativa constante do Processo Administrativo nº 18.901/2025 – SEMEC.
Publicações oficiais
- PNCP · 05055033000152-1-000028/2026 · 13 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 13.367.660.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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