Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21/2023

Publicação

22 abril 2026

Valor estimado

R$ 110.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

87711503000153-1-000023/2023

Referência

87711503000153-1-000023/2023

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Serviço Técnico de análise da legislação municipal que trata sobre o regime jurídico dos servidores e a carreira dos servidores do quadro geral (especificamente as Leis Municipais nºs 575/1992 e 579/1992) e Elaboração de esboço de Projetos de Lei (e de justificativa) reestruturando o regime jurídico dos servidores e a carreira dos servidores do quadro.

Publicações oficiais

• PNCP · 87711503000153-1-000023/2023 · 22 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 110.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RONDA ALTA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.