Ato que autoriza a Contratação Direta nº 57/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RONDA ALTA
Valor estimado: R$ 8.715.
- Publicação
- 24 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 8.715
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87711503000153-1-000098/2026
- Referência
- 87711503000153-1-000098/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Aquisição de relógios de ponto com reconhecimento facial e tela touch.JUSTIFICATIVA:A presente aquisição tem por finalidade caracterizar o problema, avaliar alternativas, dimensionar a solução e demonstrar sua viabilidade técnica e econômica, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 18 e seu § 1º.A estrutura adotada contempla os elementos previstos no art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, inclusive necessidade, alinhamento ao planejamento, requisitos, quantitativos, levantamento de mercado, estimativa de valor, solução como um todo, parcelamento, resultados, providências, contratações correlatas, impactos ambientais e conclusão. O TCU destaca que os elementos dos incisos I, IV, VI, VIII e XIII são obrigatórios e que os demais devem ser justificados quando não aplicáveis. Também será observada a legislação de proteção de dados pessoais. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) classifica dado biométrico vinculado a pessoa natural como dado pessoal sensível e estabelece hipóteses específicas para seu tratamento. A presente contratação visa suprir a necessidade da Administração Municipal de modernizar o sistema de controle de frequência dos servidores públicos. O diag…
Publicações oficiais
- PNCP · 87711503000153-1-000098/2026 · 24 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.715.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RONDA ALTA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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