Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2 | Processo 151/2025
Órgão comprador: VIAMAO CAMARA MUNICIPAL
Valor estimado: R$ 780.000.
Objeto
O presente Contrato tem por objeto a locacao de imoveis situados na Rua Luiz Rosseti n 325 e 327 bairro Centro no Municipio de Viamao objeto da matricula n 59.377 e n 29.400 respectivamente do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Viamao para abrigar as instalacoes da Camara Municipal de Viamao conforme clausulas e condicoes estabelecidas no termo de referencia e neste presente instrumento. 1.2. Regime de execucao Direta 1.3. Este Contrato se vincula ao Termo de Referencia do Processo Administrativo 0162 2025 bem como a todos os documentos anexos a este e a Proposta apresentada no Chamamento Publico n 001 2025 independente de transcricao. CLAUSULA SEGUNDA DA FUNDAMENTACAO LEGAL 2.1. O presente Contrato e regido pelas disposicoes contidas na Lei federal n 14.133 de 1 de abril de 2021 aplicando se supletivamente as disposicoes de direito privado a Instrucao Normativa SEGES ME n 103 bem como as disposicoes contidas no Processo Administrativo originario do Chamamento Publico n 01 2025 e seus Anexos Proposta Comercial ofertada pela ora CONTRATADA bem como o Termo de Referencia tudo fazendo parte integrante do presente …
Publicações oficiais
- PNCP · 00550694000130-1-000031/2025 · 10 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 780.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é VIAMAO CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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