Ato que autoriza a Contratação Direta nº 17/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RONDA ALTA
Valor estimado: R$ 40.230.
- Publicação
- 10 março 2026
- Valor estimado
- R$ 40.230
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87711503000153-1-000020/2026
- Referência
- 87711503000153-1-000020/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação emergencial de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), para acolhimento institucional do Sr. P. O. e O., conforme determinação da Promotoria de Justiça, Relatório Social e Atestado Médico.JUSTIFICATIVA:A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de acolhimento institucional do Sr. P. O. de O., pessoa idosa que se encontra em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados contínuos, conforme demonstrado em Relatório Social e Atestado Médico acostados aos autos. O Relatório Social evidencia a inexistência de rede familiar ou suporte adequado capaz de assegurar os cuidados necessários à manutenção de sua integridade física, psíquica e social. Já o Laudo Médico atesta a condição de saúde do idoso, indicando a necessidade de acompanhamento permanente, assistência contínua e ambiente estruturado para atendimento de suas demandas específicas. Além disso, há determinação expressa da Promotoria de Justiça para que o Município adote providências imediatas visando garantir a proteção integral do idoso, evitando agravamento de sua condição e eventual risco à sua saúde e segurança. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº…
Publicações oficiais
- PNCP · 87711503000153-1-000020/2026 · 10 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 40.230.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RONDA ALTA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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