Ato que autoriza a Contratação Direta nº 17/2026

Publicação

6 julho 2026

Valor estimado

R$ 18.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

76247337000160-1-000044/2026

Referência

76247337000160-1-000044/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados ao diagnóstico, revisão, adequação e operacio-nalização dos parcelamentos e reparcelamentos de débitos previdenciários do Município de Icaraíma e do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, abrangendo apoio técnico na revisão legislativa, elaboração e retificação de termos de parcelamento e reparcelamento, regularização junto aos sistemas do Ministério da Previdência Social, conferência de informações previdenciárias e acompanhamento dos procedimentos necessários à manutenção da regularidade previdenciária.

Publicações oficiais

• PNCP · 76247337000160-1-000044/2026 · 6 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ICARAIMA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.