Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ICARAIMA
Valor estimado: R$ 200.000.
- Publicação
- 25 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 200.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 76247337000160-1-000042/2026
- Referência
- 76247337000160-1-000042/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos da Programação nº 410990620260002, referente à Emenda Parlamentar Individual nº 202644870005, de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros, Processo nº 71000023145/2026-74, destinados à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio da Ação 219G, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) destinados à execução do Programa Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias.
Publicações oficiais
- PNCP · 76247337000160-1-000042/2026 · 25 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 200.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ICARAIMA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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