Ato que autoriza a Contratação Direta nº 153/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Valor estimado: R$ 20.790.
- Publicação
- 3 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 20.790
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87613279000167-1-000126/2025
- Referência
- 87613279000167-1-000126/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para a execução integral do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) referente às quadras 32, 33 e 35 do perímetro urbano do Município de Maximiliano de Almeida/RS, conforme disposições da Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentos aplicáveis. A empresa contratada deverá realizar todos os serviços técnicos necessários à instrução e conclusão do processo de REURB, incluindo, mas não se limitando a: - levantamentos de campo (topográficos e planialtimétricos), cadastro socioeconômico dos ocupantes e georreferenciamento dos imóveis; - elaboração de estudos técnicos, projetos urbanísticos, plantas de regularização fundiária e memoriais descritivos, acompanhados de ART/RRT; - emissão de notificações e coleta de anuências dos confrontantes; - elaboração de relatórios ambientais, cadastros e demais documentos técnicos necessários; organização e formatação do processo administrativo, incluindo minutas de atos e documentos oficiais; - encaminhamento da documentação final ao Cartório de Registro de Imóveis, inclusive apoio técnico no atendimento de eventuais exigências, até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a aber…
Publicações oficiais
- PNCP · 87613279000167-1-000126/2025 · 3 outubro 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado e sob demanda, destinados ao…
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição, sob demanda, de equipamentos de informática, equipamentos de impressão e equipamentos…
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada e sob demanda, de materiais de expediente e materiais escolares,…
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e manutenção da cobertura da edificação denominada Mundo Mágico,…
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de britas e derivados, destinados ao atendimento das necessidades do Município de…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2026
- Aquisição de 01 (um) trator autopropelido remanufaturado, destinado às atividades de apoio à produção agropecuária e ao processamento de…
- Aquisição de 01 (um) trator autopropelido remanufaturado, destinado às atividades de apoio à produção agropecuária e ao processamento de…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 20.790.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.