Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026

Publicação

30 março 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18113955000110-1-000011/2026

Referência

18113955000110-1-000011/2026

Fonte oficial

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Objeto

O presente instrumento tem por objeto, consignar em folha de pagamento o desconto relativo à contribuição sindical mensal dos servidores públicos municipais filiados, mediante sua autorização prévia e formal do servidor público, conforme verbaliza o art. 242 da Lei nº 4.973/2000 (Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió) e art. 2º, IV, do Decreto Municipal nº 9.134/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 18113955000110-1-000011/2026 · 30 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.