Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21/2026
Órgão comprador: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
- Publicação
- 8 setembro 2026
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 18113955000110-1-000018/2026
- Referência
- 18113955000110-1-000018/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Constitui objeto deste acordo a adesão do ENTE ADERENTE ao procedimento de cooperação interfederativa destinado à adoção das providências administrativas e operacionais necessárias à formalização da cessão de servidores ao CGIBS, nos termos do art. 2º, § 1º, XVI, e § 6º, da LC 227/2026 , bem como o regime de cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar, em caráter provisório, a atuação de servidores designados pelo ENTE ADERENTE no âmbito do CGIBS até que sejam ultimadas as providências
Publicações oficiais
- PNCP · 18113955000110-1-000018/2026 · 8 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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