Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RONDA ALTA
Valor estimado: R$ 21.935.
- Publicação
- 16 março 2026
- Valor estimado
- R$ 21.935
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87711503000153-1-000021/2026
- Referência
- 87711503000153-1-000021/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
: Aquisição parcelada de fórmula infantil, destinada ao atendimento da demanda das Escolas de Educação Infantil e das famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Integração Socialjustificativa:A presente aquisição de fórmula infantil tem por objetivo garantir o adequado aporte energético e nutricional aos lactentes matriculados na Rede Municipal de Educação, bem como àqueles em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Integração Social, que necessitem de alimentação específica.A medida visa assegurar o atendimento às necessidades nutricionais conforme faixa etária, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento adequados, manutenção do estado nutricional e prevenção de agravos à saúde.No âmbito educacional, a ação está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a oferta de alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública.No âmbito da assistência social, a aquisição fundamenta-se nos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que esta…
Publicações oficiais
- PNCP · 87711503000153-1-000021/2026 · 16 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.935.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RONDA ALTA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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