Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1227/2026

Valores e números

Objeto

O objeto desta contratação é o chamamento público de agricultores familiares para aquisição de alimentos, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando ao cumprimento do percentual mínimo obrigatório estabelecido pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e suas alterações/atualizações, por meio da plataforma Contrata+Brasil, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025. O fornecimento de alimentação escolar para os alunos da educação básica prevê a oferta de uma alimentação saudável e adequada, com a presença de alimentos variados e seguros, respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares e apoiando o desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Campus Acaraú, na condição de Entidade Executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao realizar a aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar, visa atender ao que está regulamentado pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com as alterações dadas pela Lei Fe…

Publicações oficiais

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 376/2026
  Publicação: 13 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1167/2026
  Publicação: 13 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
  Publicação: 12 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11096/2026
  Publicação: 12 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11094/2026
  Publicação: 12 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1192/2026
  Publicação: 12 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 110/2026
  Publicação: 12 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 111/2026
  Publicação: 12 novembro 2026
• Aquisição de bens e materiais de consumo para manutenção corretiva e preventiva de infraestrutura de Tecnologia da Informação o Instituto…
  Publicação: 12 novembro 2026
• Contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de um bloco anexo físico composto por banheiros (masculino, feminino e…
  Publicação: 12 novembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 68.636.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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