Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Valor estimado: R$ 7.294.
- Publicação
- 10 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 7.294
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87613279000167-1-000032/2026
- Referência
- 87613279000167-1-000032/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Constitui objeto da presente contratação a formalização de Termo de Fomento/adesão com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados AMUSUH, entidade de representação municipalista de atuação nacional, visando à prestação de serviços de assessoramento institucional, técnico e legislativo, com foco na defesa dos interesses do Município perante os órgãos da Administração Pública Federal, especialmente no que se refere à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), ao acompanhamento de matérias legislativas de interesse municipal, ao apoio na identificação de alternativas de incremento de receitas públicas decorrentes de empreendimentos hidrelétricos e áreas alagadas, bem como ao fortalecimento da representação institucional do Município no âmbito do setor energético.
Publicações oficiais
- PNCP · 87613279000167-1-000032/2026 · 10 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.294.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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