Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02/2026/PMFA/2026

Publicação

13 março 2026

Valor estimado

R$ 360.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01613338000181-1-000013/2026

Referência

01613338000181-1-000013/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de escritório de advocacia ou advogado(a) de notória especialização e reconhecida capacidade técnica para prestação contínua de serviços de assessoria jurídica especializada, visando atender às demandas judiciais do Município de Floresta do Araguaia/PA perante órgãos e tribunais sediados em Brasília/DF, incluindo atuação no Tribunal de Contas da União, ministérios federais, autarquias, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Justiça Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e demais órgãos de controle e fiscalização com sede na capital federal.

Publicações oficiais

• PNCP · 01613338000181-1-000013/2026 · 13 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 360.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.