Ato que autoriza a Contratação Direta nº 03-2026/INEX/2026

Publicação

6 agosto 2026

Valor estimado

R$ 180.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01613338000181-1-000038/2026

Referência

01613338000181-1-000038/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnico profissionais de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com foco em alta gestão e representação judicial e extrajudicial do Município de Floresta do Araguaia PA, compreendendo a defesa dos interesses do ente público perante a Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, bem como o acompanhamento de processos e prestações de contas junto aos Tribunais de Contas (TCM PA, TCE PA e TCU) e órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, visando suprir a vacância institucional da Procuradoria Municipal e garantir a segurança jurídica dos atos do Poder Executivo.

Publicações oficiais

• PNCP · 01613338000181-1-000038/2026 · 6 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.