Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2026

Publicação

9 julho 2026

Valor estimado

R$ 84.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

35445485000101-1-000022/2026

Referência

35445485000101-1-000022/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento técnico especializado em proteção de dados pessoais, governança em privacidade e atuação relacionada ao exercício das atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar e no presente Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.

Publicações oficiais

• PNCP · 35445485000101-1-000022/2026 · 9 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 84.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.