Ato que autoriza a Contratação Direta nº 007/2025

Objeto

Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servico de assessoria e consultoria juridica especializada para reforma e atualizacao da Lei Organica do municipio de Riacho de Santana - Bahia, do Regimento Interno da Camara de Vereadores de Riacho de Santana - Bahia, e elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar, com estruturacao, textualizacao, acompanhamento e organizacao de audiencias publicas, entrega das minutas dos anteprojetos e demais servicos correlatos.

Publicações oficiais

• PNCP · 42696252000147-1-000018/2025 · 16 maio 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é RIACHO DE SANTANA CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.