Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026

Publicação

15 janeiro 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

42696252000147-1-000008/2026

Referência

42696252000147-1-000008/2026

Fonte oficial

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Objeto

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais advocaticios de natureza predominantemente intelectual por meio de inexigibilidade de licitacao consistentes em consultoria e assessoria juridica especializada nas areas de Direito Constitucional Administrativo Legislativo Tributario e Financeiro voltadas ao aprimoramento da atividade legislativa a serem prestadas em carater complementar e nao substitutivo as atribuicoes da Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Riacho de Santana Estado da Bahia mediante a elaboracao de manifestacoes juridicas de natureza exclusivamente consultiva e contributiva

Publicações oficiais

• PNCP · 42696252000147-1-000008/2026 · 15 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é RIACHO DE SANTANA CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.