Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2025

Objeto

Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servico de assessoria tecnica especializada para realizacao da edicao de projeto de resolucao para um novo Regimento Interno, com a consolidacao de resolucoes e adequacoes de comissoes e de processos legislativos, e a revisao pontual da Lei Organica Municipal em razao do regimento, aliado a capacitacao tecnica de vereadores e assessores, frente aos novos parametros constitucionais e legais, em especial os ditames legais da Constituicao Federal e jurisprudencias dos Tribunais jurisdicionais e de controle externo, para atender as demandas da Camara Municipal de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

Publicações oficiais

• PNCP · 42696252000147-1-000015/2025 · 5 fevereiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é RIACHO DE SANTANA CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.