Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE
Valor estimado: R$ 351.986.
Objeto
[LICITANET] - Contratação de Serviços Técnicos Jurídicos Especializados para requerer administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a Justiça Federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do sus, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Matões do Norte/MA.
Publicações oficiais
- PNCP · 01612831000187-1-000066/2024 · 27 janeiro 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE
- Contratação de empresa para fornecimento de Pneus e câmaras de ar destinados a frota de veículos das diversas Secretarias Municipais de…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2026
- Contratação de empresa para fornecimento de Fardamentos Escolares, destinados ao atendimento das necessidades dos alunos da rede municipal…
- Contratação de pessoa jurídica para fornecimentos de brinquedos pedagógicos e playground infantil, para atender as necessidades da…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 009/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 013/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 012/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 007/2026
- Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de Implantação de Meio Fio e Sarjetas no Município de Matões…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 351.986.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.