Ato que autoriza a Contratação Direta nº 012/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE
Valor estimado: R$ 216.000.
- Publicação
- 19 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 216.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01612831000187-1-000061/2026
- Referência
- 01612831000187-1-000061/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluções, portarias e demais atos normativos, acompanhamento dos Conselhos vinculados à educação, especialmente o Conselho do FUNDEB, bem como orientação quanto à aplicação da legislação educacional e dos recursos públicos da educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Matões do Norte/MA.
Publicações oficiais
- PNCP · 01612831000187-1-000061/2026 · 19 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 216.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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