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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026

Órgão comprador: CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimado: R$ 132.000.

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Publicação
4 maio 2026
Valor estimado
R$ 132.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
16299323000168-1-000009/2026
Referência
16299323000168-1-000009/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BAHIA.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 132.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (Brasil).
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