Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00010125/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
- Publicação
- 17 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 1
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 17702515000136-1-000152/2025
- Referência
- 17702515000136-1-000152/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
1.1. CREDENCIAMENTO, EM CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS E AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS EM REALIZAR OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A INICIATIVA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AMPLIAR AS OPÇÕES DE ACESSO AO CRÉDITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS E SEGURAS, CONSIDERANDO QUE A MODALIDADE CONSIGNADA ASSEGURA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MAIOR GARANTIA DE RECEBIMENTO, POSSIBILITANDO A OFERTA DE TAXAS MAIS COMPETITIVAS. RESSALTA-SE QUE O CREDENCIAMENTO, AO SE DAR DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, PROMOVE A LIVRE CONCORRÊNCIA, A ISONOMIA ENTRE OS PARTICIPANTES E A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO, ALÉM DE NÃO GERAR ÔNUS AO MUNICÍPIO, QUE ATUARÁ UNICAMENTE COMO INTERMEDIÁRIO NO REPASSE DOS VALORES CONSIGNADOS, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELOS SERVIDORES.
Publicações oficiais
- PNCP · 17702515000136-1-000152/2025 · 17 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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