Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00009725/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
Valor estimado: R$ 7.500.
Objeto
AQUISIÇÃO DE COLEÇÃO PEDAGÓGICA, POR INEXIGIBILIDADE, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS COM TEA E OUTRAS DIFICULDADES PSICOPEDAGÓGICOS, DA CRECHE MUNICIPAL SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO E ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE, MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES. MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: A ADOÇÃO DESSE MATERIAL JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE OFERTAR RECURSOS EDUCACIONAIS ADAPTADOS, QUE PROMOVAM A INCLUSÃO ESCOLAR E FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS COGNITIVAS, SOCO EMOCIONAIS E COMUNICATIVAS DESSES ALUNOS, ASSEGURANDO-LHES CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM EQUÂNIMES E RESPEITANDO SUAS ESPECIFICIDADES. RESSALTA-SE QUE A REFERIDA COLEÇÃO É DE EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DA EMPRESA UNIVERSAL PRODUTOS EDUCATIVOS, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO ENTRE FORNECEDORES, UMA VEZ QUE SOMENTE ESTA DETÉM OS DIREITOS AUTORAIS E A AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA COMERCIALIZAÇÃO. A SINGULARIDADE DO OBJETO, SOMADA AO CARÁTER ESPECIALIZADO E ADAPTADO DA COLEÇÃO, ENQUADRA A CONTRATAÇÃO NA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021. ADEMAIS, A MEDIDA SE ALINHA ÀS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PREVISTAS NA LEI Nº 13.146/2015 (LEI BRAS…
Publicações oficiais
- PNCP · 17702515000136-1-000108/2025 · 15 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.500.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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