Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00009525/2025

Objeto

INEXIGIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO "LICITAÇÕES PÚBLICAS NA VISÃO DO TCU, TCES E MINISTÉRIO PÚBLICO: BOAS PRÁTICAS, JURISPRUDÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÕES À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021" PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 21.650.715/0001-60, LOCALIZADA NA RUA ESPIRITO SANTO, 1204, ANDAR 02, CENTRO, BELO HORIZONTE- MG, CEP: 30.160.033, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 A 19 DE SETEMBRO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE- MG. TRATA-SE DA NECESSIDADE DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, MANTENDO-OS ATUALIZADOS SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133/2021, GARANTINDO ASSIM SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E EVITANDO FALHAS E RESPONSABILIZAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. E AINDA É UMA OPORTUNIDADE DE ENTENDER COMO OS ÓRGÃOS DE CONTROLE DO NOSSO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTÃO INTERPRETANDO E APLICANDO A NOVA LEI. VALE DESTACAR, QUE OS TEMAS ABORDADOS NOS PAINÉIS DO SEMINÁRIO SÃO INÉDITOS A TODOS OS COLABORADORES DO SETOR.

Publicações oficiais

• PNCP · 17702515000136-1-000105/2025 · 8 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.