Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00002925/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
Valor estimado: R$ 70.000.
Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM FULCRO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 374/2013 E Nº 424/2016, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, OS QUAIS SE VINCULAM A ESTE PROCEDIMENTO. A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES-MG, SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS PARA O ENFRENTAMENTO DE UMA VULNERABILIDADE SOCIAL EM CARÁTER EVENTUAL. DESTA FORMA, CABE A CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO EVENTUAL, VISTO QUE OS INDIVÍDUOS NESTA SITUAÇÃO ESTÃO EM DESPROTEÇÃO SOCIAL. ASSIM SENDO, A LOCAÇÃO SE APRESENTA COMO UMA SOLUÇÃO VIÁVEL E ÁGIL PARA ATENDER A ESSA DEMANDA.
Publicações oficiais
- PNCP · 17702515000136-1-000056/2025 · 21 maio 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 70.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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