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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000014/2025

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado: R$ 63.677.

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Publicação
5 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 63.677
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14734122000116-1-000001/2025
Referência
14734122000116-1-000001/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Formalização de Contrato de Prestação de Serviços com o Consórcio Público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região Doce Oeste do Estado do Espirito Santo – CONDOESTE, com fundamento no art. 2º, III c/c art. 13, da Lei Federal nº 11.107/2005, art. 18, Parágrafo Único c/c art. 30 do Decreto Federal nº 6.017/2007, art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quinta, §6º, II do Contrato de Consórcio Público do CONDOESTE.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 63.677.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).
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