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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000015/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado: R$ 4.377.723.

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Publicação
28 julho 2026
Valor estimado
R$ 4.377.723
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14734122000116-1-000023/2026
Referência
14734122000116-1-000023/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Celebração do Contrato de Programa, tem por objeto a contrapartida federal (Habilitação) e a estadual (60%), referente aos 07 (sete) municípios consorciados, destinada ao incremento de recurso financeiro destinado à Rede de atenção às Urgências – RUE, para o fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos termos da Resolução CIB nº 117/2026 de 15 de junho de 2026 e Portaria nº 048-R, de 27 de abril de 2026, Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.377.723.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).
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