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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000003/2026

Órgão comprador: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimado: R$ 6.667.

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Publicação
29 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 6.667
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
36400331000166-1-000003/2026
Referência
36400331000166-1-000003/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir a continuidade, eficiência e regu-laridade dos serviços públicos essenciais prestados à população.O objeto da contratação refere-se à aquisição de materiais indispensáveis à manutenção e con-servação das estruturas e instalações sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessários para a execução de serviços rotineiros e eventuais, cuja interrupção poderá ocasi-onar prejuízos à Administração Pública e à adequada prestação do serviço público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e serviços comuns, não ultrapassando o teto previsto em lei.Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração, observados os princípios da economicidade e da eficiência.Destaca…

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.667.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Brasil).
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