Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000002/2026
Órgão comprador: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Valor estimado: R$ 8.740.
- Publicação
- 28 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 8.740
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 36400331000166-1-000002/2026
- Referência
- 36400331000166-1-000002/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A Implantação do Portal da Transparência Ativa e Passiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além de modernizar, promoverá a completa adequação aos dispositivos legais, especialmente as exigên-cias de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-ções pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públi-co, atenderá integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos órgãos públicos o dever de acesso à informação a qualquer cidadão bem como a Lei da Trans-parência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-ções vigentes. Portanto, faz-se necessária a contratação de empresa com a capacidade técnica necessá-ria e que ofereça segurança e garantia adequadas para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.A pós-modernidade requer que a sociedade esteja minimamente inserida no contexto tecnológico, para que possa, por um lado, garantir aos cidadãos o acesso a informação, por outro lado, permitir-lhes usu-fruir dos serviços e benefícios disponíveis. Já não é mais possível, na atua…
Publicações oficiais
- PNCP · 36400331000166-1-000002/2026 · 28 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.740.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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