- - Maria Luisa Fernandes Batista Quitério

Adjudicações recentes

• Aquisição de serviços de assessoria jurídica na modalidade de avença
  9 janeiro 2026 · 18 000 €
• Assessoria Juridica
  2 janeiro 2026 · 3 000 €
• Aquisição de serviços de assistência técnica jurídica
  28 agosto 2025 · 14 400 €
• Assegurar a consultadoria jurídica e contencioso da Câmara Municipal de Redondo quer nos Tribunais Administrativos e Fiscais, quer em Tribunais Cíveis, representando a Autarquia em sede de patrocínio judiciário, não se tratando por isso de trabalho subordinado, porquanto as funções de advogada não podem ser exercidas por contratados em regime de trabalho subordinado, sendo exclusivo de profissionais inscritos na ordem dos advogados, não sendo possível o recurso a modalidade de relação jurídica de emprego público constituída ou a constituir.
  22 junho 2016 · 28 355 €
• Assegurar a consultadoria jurídica e contencioso da Câmara Municipal de Redondo quer nos tribunais Administrativos e Fiscais, quer em tribunais Cíveis, representado a Autarquia em sede de patrocínio judiciário.
  24 junho 2015 · 28 355 €
• Renovação de Prestação de Serviços - Avença com Jurista
  25 junho 2014 · 28 355 €
• Renovação de contrato de prestação de serviço na área da consultadoria jurídica e contenciosa, representando a Câmara Municipal em tribunais administrativos, fiscais e cíveis.
  2 janeiro 2013 · 15 427 €