Maria Flor Lopes &amp

Atividade de Maria Flor Lopes &amp na contratação pública

• Ajuste Direto para Prestação de Serviços na Área de Direito Administrativo, Fiscal, Civil e Comercial ao Município de Nordeste
  Câmara Municipal de Nordeste
  93 600 €11 dezembro 2025
• Ajuste Direto para Prestação de Serviços de Representação e Mandato Judicial para Contestar a Ação Movida pela Massa Insolvente da Gedernor
  Câmara Municipal de Nordeste
  75 000 €29 julho 2024
• Ajuste Direto para Prestação de Serviços na Área de Direto Administrativo, Fiscal, Civil e Comercial ao Município de Nordeste
  Câmara Municipal de Nordeste
  90 000 €15 dezembro 2023
• Ajuste Direto para Prestação de Serviços na Área de Direito Administrativo, Fiscal, Civil e Comercial ao Município de Nordeste
  Câmara Municipal de Nordeste
  84 000 €17 dezembro 2021
• Ajuste Direto para Prestação de Serviços na Área de Direito Administrativo, Fiscal, Civil e Comercial ao Município de Nordeste
  Câmara Municipal de Nordeste
  70 800 €29 novembro 2019
• A presente prestação de serviços na área de Direito Administrativo, Fiscal, Civil e Comercial ao Município de Nordeste tem por objeto a assessoria jurídica, designadamente: Apoiar juridicamente os Órgãos Municipais; Apoiar designadamente em matéria burocrática atinente com procedimentos de natureza administrativa; Apoiar na realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas; Apoiar no âmbito do enquadramento funcional dos recursos humanos; Apoiar as comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos de enquadramento de matérias relativas a urbanismo e construção; Colaborar com as diversas unidades orgânicas na elaboração ou atualização de posturas e regulamentos municipais; Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes a atos administrativos de gestão ou de administração que lhe sejam solicitados; Instruir processos de mera averiguação, de inquérito, de sindicância ou disciplinares a que houver lugar por determinação superior; Colaborar com os serviços de fiscalização, prestando apoio jurídico-administrativo; Instruir os requerimentos para obtenção das declarações de utilidade publica de bens e direitos a expropriar, acompanhar os processos de expropriação ou os de requisição ou constituição de qualquer encargo, ónus, responsabilidade ou restrição que sejam pela lei consentidos para o desempenho regular das atribuições do município; Analisar os diplomas de legislação, doutrina e jurisprudência publicados e informar atempadamente os serviços de eventuais alterações que possam, diretamente ou indiretamente, respeitar-lhes; Prestar pareceres e informações de carater jurídico sobre todos os assuntos que lhe sejam solicitados; Instruir e tramitar os processos de contraordenação instaurados pelo Município; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior; Representar a Câmara Municipal de Nordeste em mandato judicial e representação judicial nas ações a intentar para defesa dos interesses do Município e por outro para contestar qualquer ação intentada contra a Câmara Municipal de Nordeste.
  Câmara Municipal de Nordeste
  73 750 €24 novembro 2017
• O Contrato consiste na prestação de serviços juridicos, em regime de avença
  Câmara Municipal de Nordeste
  48 000 €21 maio 2013

Entidades que adjudicam contratos a Maria Flor Lopes &amp

• Câmara Municipal de Nordeste
  7 · Adjudicações

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