- - Fernanda Paula Marques de Oliveira

Adjudicações recentes

• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO NA ÁREA DIREITO URBANÍSTICO
  9 fevereiro 2026 · 11 160 €
• Procedimento para aquisição de prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença, na modalidade de consulta prévia.
  10 outubro 2025 · 60 000 €
• Prestação de serviços - Parecer jurídico
  9 outubro 2025 · 6 000 €
• Serviços de apoio jurídico especializado ao Município do Porto na área do direito do urbanismo e do ordenamento do território
  9 outubro 2025 · 24 960 €
• Emissão de parecer jurídico no âmbito do direito do ordenamento do território, relativamente ao processo n.º 01/1988/201, em Casinhas – Freguesia do Nadadouro - Estudo Prévio de um Conjunto Turístico – Aldeamento Turístico e Hotel, objeto do processo Judicial n.º 1211/11.9BELRA
  2 outubro 2025 · 19 000 €
• Aquisição de serviço de assessoria jurídica no âmbito do direito administrativo em geral e do direito do urbanismo (gestão urbanística e planeamento urbanístico) em especial
  26 agosto 2025 · 48 000 €
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DO PDM
  4 julho 2025 · 8 000 €
• PA 058/2025.1 - Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer em matérias de ordenamento do território
  20 maio 2025 · 19 900 €
• Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para assessoria jurídica de apoio em processos de planeamento e ordenamento do território e Gestão Urbanística
  16 abril 2025 · 60 000 €
• Serviços de consultadoria jurídica
  14 março 2025 · 18 000 €