Transporte de utentes da APPACDM e AAPEL
Referência 15579341 · Município de Ponte de Lima
Adjudicado a Autos de Aluguer Centrais Limarense, Lda. por 38 722 €. Transporte escolar e de utentes em três circuitos no concelho de Ponte de Lima, de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027, com viaturas de táxi (circuito 2 com plataforma elevatória) e transporte coletivo de crianças no circuito 3.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de transporte para o ano letivo 2026/2027, organizado em três circuitos, com pagamento em função dos serviços efetivamente prestados e com base num preço diário por circuito.
Circuito 1: transporte de três clientes do Centro de Reabilitação da APPACDM de Ponte da Barca, entre Cabaços (Lamas) e Correlhã (Tesido) e a Central de Camionagem de Ponte de Lima, de segunda a sexta-feira, e de um cliente do Centro de Reabilitação da APPACDM da Areosa, entre Vilar das Almas (Monte) e a paragem de autocarro em Freixo (Feira), à segunda-feira de manhã e no regresso a casa à sexta-feira à tarde. Preço base diário de 82,00 €.
Circuito 2: transporte de dois clientes, um dos quais em transporte adaptado para cadeira de rodas com plataforma elevatória, entre Vitorino de Piães (Rua dos Moldes e Rua de Reborido) e a AAPEL, em Arcozelo (Freiria), e regresso. Preço base diário de 75,00 €.
Circuito 3: transporte de uma aluna com necessidades especiais, entre a Rua do Couto de Cabaços, Cabaços, Ponte de Lima, e a Escola Básica da Abelheira, Viana do Castelo, e regresso. Preço base diário de 81,00 €. Prevê-se 166 dias letivos.
Os circuitos 1 e 2 têm 230 dias letivos previstos. Cada circuito é um lote, com preços base máximos de 18.860,00 €, 17.250,00 € e 13.446,00 € (sem IVA). O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada pelo preço. A proposta não pode exceder o preço base de cada circuito, sob pena de exclusão. Os concorrentes devem apresentar declaração de identificação dos táxis e motoristas a afetar, com número de veículos e motoristas igual ao número de lotes a que se candidatam.
Como habilitação complementar, é exigido certificado de aptidão profissional de motorista de táxi e licença de táxi em todos os circuitos; no circuito 2, licença de táxi para transporte de pessoas com mobilidade reduzida, com viatura adaptada; no circuito 3, certificado de motorista de transporte coletivo de crianças, certificado de transporte coletivo de crianças da viatura e alvará para a atividade de transporte coletivo de crianças. A viatura do circuito 2 deve garantir plataforma elevatória e cumprir as normas de segurança rodoviária aplicáveis. A não realização do transporte previsto constitui incumprimento grave, com cláusula penal de 75% do valor do circuito em causa.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Autos de Aluguer Centrais Limarense, Lda. | 38 722 € | 20 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15579341 | 4 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 49 556 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ponte de Lima (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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