TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATIVIDADES DAS ÁREAS DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E SÉNIOR DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA - 2026
Referência 10558/2026 · Freguesia da Misericórdia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 abril 2026. Valor estimado: 170 000 €. Transporte escolar e de idosos com dois autocarros de pelo menos 48 lugares, em Lisboa, de 29 de maio a 31 de dezembro de 2026, com preço base de 170.000 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Serviço de transporte de crianças e idosos para as atividades dos programas de Infância, Juventude e Sénior da Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa. Segundo o Anexo I do caderno de encargos, são dois autocarros com lotação mínima de 48 lugares, com partida e chegada junto ao Teatro da Trindade, na Rua da Misericórdia, e os trajetos previstos têm no máximo 30 km dentro da cidade. A execução decorre de 29 de maio a 31 de dezembro de 2026, podendo ainda ser pedidas deslocações extraordinárias com cinco dias úteis de antecedência, pagas por uma tarifa por quilómetro proposta pelo concorrente.
O preço base é de 170.000 euros sem IVA, repartido pelos preços base unitários do Anexo I. A adjudicação é feita apenas pelo preço, segundo a proposta economicamente mais vantajosa.
Para concorrer é exigido alvará do IMTT para transporte coletivo e habilitação para o transporte coletivo de crianças e idosos. A proposta deve incluir seguro de responsabilidade civil, a última inspeção periódica dos veículos quando obrigatória, o título de propriedade ou livrete de cada veículo e a identificação dos motoristas com o respetivo registo criminal, além da indicação da carta de condução e dos anos de experiência.
Os autocarros devem ter ar condicionado em funcionamento, sistema de som, cintos de segurança e sistemas homologados de retenção para crianças adaptados à idade e peso. As penalidades aplicam-se a atrasos, à falta de autocarros na partida, a veículos ou motoristas não habilitados e a outras violações, até 10% do preço do contrato por ocorrência.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10558/2026 | 24 abril 2026 |
| DRE | 80 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 170 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Freguesia da Misericórdia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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