TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATIVIDADES DAS ÁREAS DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E SÉNIOR DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA - 2026

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se ao transporte de crianças, jovens e seniores no âmbito dos programas de atividades das áreas da infância, juventude e sénior da Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa, entre 29 de maio e 31 de dezembro de 2026. O prestador fornece autocarros, motoristas e combustível, cumprindo os horários definidos, e o serviço inclui, em princípio, dois autocarros com lotação mínima de 48 lugares, com partida e chegada na Rua da Misericórdia, junto ao Teatro da Trindade.

Os percursos estimados têm no máximo 30 km por viagem dentro da cidade de Lisboa. Além das viagens previstas no plano de transportes, podem ser pedidos serviços extraordinários com cinco dias úteis de antecedência, pagos por tarifa por quilómetro que o concorrente propõe.

Os veículos devem ter ar condicionado em pleno funcionamento e sistema de som durante toda a execução. Para o transporte de crianças, é obrigatória a utilização de sistemas homologados de retenção adaptados à idade e peso, e a legislação de transporte de crianças e idosos aplica-se integralmente.

O preço base é de até 170.000,00 euros, sem IVA, e o contrato termina antes do prazo se esse valor for atingido. O pagamento é feito a 60 dias, sem adiantamentos, e as penalidades por atrasos, falta de autocarros ou incumprimento de requisitos variam entre 1% e 10% do preço total, consoante a infração.

Para concorrer, é exigido alvará do IMTT para transporte coletivo, seguro de responsabilidade civil para os veículos, inspeção periódica válida quando obrigatória, títulos de propriedade ou documentos únicos automóveis e identificação dos motoristas com categoria de carta e anos de experiência. A adjudicação é feita pelo preço, único critério, sem negociação, e em caso de empate decide-se por sorteio.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
• Barraqueiro Transportes SA
• TRANSDEV MOVE UNIPESSOAL LDA

Publicações oficiais

• MONITOR DA COMPONENTE DE APOIO À FAMILIA (CAF) NA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA
  Publicação: 15 outubro 2026
• POIO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE INTERVIR DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA
  Publicação: 14 outubro 2026
• MONITOR DA COMPONENTE DE APOIO À FAMILIA (CAF) NA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICORDIA
  Publicação: 14 outubro 2026
• APOIO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE INTERVIR DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA
  Publicação: 14 outubro 2026
• MONITOR DA COMPONENTE DE APOIO À FAMILIA (CAF) NA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA
  Publicação: 14 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ÀS ÁREAS DE CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
  Publicação: 13 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DA CULTURA
  Publicação: 13 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À HIGIENE URBANA
  Publicação: 13 outubro 2026
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À COMUNICAÇÃO DIGITAL DA JUNTA DE FREGUESIA
  Publicação: 13 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA
  Publicação: 13 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Freguesia da Misericórdia

• PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRAIA-CAMPO 2026 DA JUNTA DE FREGUESIA… — 1 junho 2026
• Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes da Freguesia da Misericórdia — 1 junho 2026
• Requalificação das Escadinhas de Largo S. João Nepomuceno — 25 maio 2026
• Aquisição de Serviços de Apoio à Higiene Urbana da Junta de Freguesia da Misericórdia — 20 maio 2026
• Aquisição de Serviços de Manutenção e Monitorização das Vitrines Informativas da Junta de Freguesia da Misericórdia — 20 maio 2026
• Aquisição de Serviços de Apoio na Dinamização de Feiras da Misericórdia — 15 maio 2026

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• 2026/514 - Concurso Limitado Prévia Qualificação Publicação JOUE, para a Instituição de um Sistema de Aquisiç… — prazo até 16 outubro 2030

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 170 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Freguesia da Misericórdia (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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