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Adjudicado Portugal

Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027

Referência 15611241 · Município de Palmela

Adjudicado a Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A. por 184 308 €. Transporte especializado, com vigilantes, de alunos com necessidades educativas especiais de Palmela para estabelecimentos fora do concelho, em veículos adaptados, entre setembro de 2026 e junho de 2027.

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Montantes e números

254 218 €
Valor estimado
184 308 €
Preço contratual
4
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se ao transporte especializado de alunos com necessidades educativas especiais residentes em vários pontos do Concelho de Palmela para estabelecimentos de ensino fora do concelho, sobretudo no trajeto casa-escola e vice-versa, bem como em deslocações acessórias de âmbito escolar, incluindo o fornecimento dos respetivos vigilantes. O serviço é prestado em veículos de transporte especializado ou adaptado, sendo necessário veículo adaptado para cadeira de rodas, e o número de alunos a transportar pode variar durante o ano letivo.

A prestação decorre entre setembro de 2026 e junho de 2027, apenas em dias úteis e períodos letivos, com estimativa máxima de 182 dias efetivos de serviço. O tempo máximo de permanência de um aluno no transporte, em cada trajeto, é de 60 minutos, e um atraso por avaria não deve ultrapassar 30 minutos.

Os concorrentes devem reunir as condições legais e técnicas exigidas para o transporte coletivo de crianças, incluindo viaturas e motoristas que cumpram a Lei n.º 13/2006, bem como vigilantes com a idoneidade comprovada nos termos da Lei n.º 113/2009.

O preço base é de 254.217,60 €, sem IVA, sendo o parâmetro base de 1,60 € por quilómetro, acrescido de IVA. O critério de adjudicação é o fator preço.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A. 184 308 € 4 7 setembro 2026

Concorrentes

  • Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
  • Viagens Prima Unip Lda
  • Sentido de Marcha-Unipessoal, Lda.
  • BARQUENSE - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15611241 14 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 254 218 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
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