Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027
Referência 15611241 · Município de Palmela
Adjudicado a Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A. por 184 308 €. Transporte especializado, com vigilantes, de alunos com necessidades educativas especiais de Palmela para estabelecimentos fora do concelho, em veículos adaptados, entre setembro de 2026 e junho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte especializado de alunos com necessidades educativas especiais residentes em vários pontos do Concelho de Palmela para estabelecimentos de ensino fora do concelho, sobretudo no trajeto casa-escola e vice-versa, bem como em deslocações acessórias de âmbito escolar, incluindo o fornecimento dos respetivos vigilantes. O serviço é prestado em veículos de transporte especializado ou adaptado, sendo necessário veículo adaptado para cadeira de rodas, e o número de alunos a transportar pode variar durante o ano letivo.
A prestação decorre entre setembro de 2026 e junho de 2027, apenas em dias úteis e períodos letivos, com estimativa máxima de 182 dias efetivos de serviço. O tempo máximo de permanência de um aluno no transporte, em cada trajeto, é de 60 minutos, e um atraso por avaria não deve ultrapassar 30 minutos.
Os concorrentes devem reunir as condições legais e técnicas exigidas para o transporte coletivo de crianças, incluindo viaturas e motoristas que cumpram a Lei n.º 13/2006, bem como vigilantes com a idoneidade comprovada nos termos da Lei n.º 113/2009.
O preço base é de 254.217,60 €, sem IVA, sendo o parâmetro base de 1,60 € por quilómetro, acrescido de IVA. O critério de adjudicação é o fator preço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A. | 184 308 € | 4 | 7 setembro 2026 |
Concorrentes
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- Viagens Prima Unip Lda
- Sentido de Marcha-Unipessoal, Lda.
- BARQUENSE - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15611241 | 14 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 254 218 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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