Tem por objeto a revisão obrigatória do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São Roque do Pico, nos termos definidos no artigo 9.º conjugado com o artigo 7.º, ambos da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, diploma que emana a Diretiva Relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil, e demais legislação aplicável

Publicação

27 maio 2026

Valor estimado

19 900 €

Preço contratual

19 900 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

22 maio 2026

Prazo de execução

180 dias

Local de execução

São Roque do Pico

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

15018794

Códigos CPV

• 79417000Serviços de consultoria em matéria de segurança

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 15018794 · 27 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 900 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de São Roque do Pico (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.