Subscrição de licenciamento de software Microsoft “Enterprise Agreement”
Referência 15725126 · Direção-Geral do Tribunal de Contas
Adjudicado a CLARANET II SOLUTIONS, S.A. por 1 845 052 €. Licenciamento Microsoft Enterprise Agreement para 36 meses, com Sede do Tribunal de Contas (Lisboa), Secção Regional dos Açores (Ponta Delgada) e Secção Regional da Madeira (Funchal); preço-base de 1.860.592,20 euros mais IVA, repartido anualmente por cada estrutura entre 2026 e 2028.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à subscrição de licenciamento de software Microsoft «Enterprise Agreement» para os serviços da sede do Tribunal de Contas, em Lisboa, e das Secções Regionais dos Açores, em Ponta Delgada, e da Madeira, no Funchal, por um período de 36 meses. As licenças são disponibilizadas por via eletrónica em cada uma dessas instalações.
O preço máximo a pagar é de 1.860.592,20 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Repartido por estrutura e por ano, a Sede do Tribunal de Contas tem 565.656,32 euros em cada um dos anos de 2026, 2027 e 2028; a Secção Regional dos Açores tem 25.111,44 euros em cada ano; e a Secção Regional da Madeira tem 29.429,64 euros em cada ano.
O adjudicatário deve disponibilizar as licenças no prazo máximo de 10 dias a contar da obtenção do visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas, em perfeitas condições de operacionalidade. Deve assegurar todas as atualizações e upgrades das licenças durante a vigência do contrato, bem como suporte técnico «24x7», com resolução de anomalias no prazo máximo de 24 horas. Se forem detetadas discrepâncias ou inoperacionalidade, dispõe de 3 dias úteis para as resolver.
Os pagamentos são anuais, no prazo de 30 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após a aceitação de conformidade das licenças. O preço contratual é o mais baixo, com critério de adjudicação monofator, e são previstos critérios de desempate pelo preço das 511 licenças «M365 E5 Unified FSA Renewal Sub Per Use» e das 400 licenças «M365 Copilot Sub Add-on».
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| CLARANET II SOLUTIONS, S.A. | 1 845 052 € | 1 | 17 setembro 2026 |
Concorrentes
- CLARANET II SOLUTIONS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15725126 | 2 outubro 2026 |
| TED | 682130-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 860 592 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral do Tribunal de Contas (Portugal).
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