Subscrição da plataforma do Canal de Denúncias para o Município de Vila Nova de Gaia
Referência 15664508 · Município de Vila Nova de Gaia
Adjudicado a Informa D&B ( Serviços de Gestão de Empresas) - Soc… por 25 380 €. Subscrição de uma plataforma de Canal de Denúncias para o Município de Vila Nova de Gaia, por 36 mensalidades iguais de 705 euros (sem IVA), com um preço base total de 25 380 euros, em regime de contrato com a duração de 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
Esta aquisição de serviços tem por objeto a subscrição de uma plataforma de Canal de Denúncias para o Município de Vila Nova de Gaia, que o prestador disponibiliza e opera durante a vigência do contrato, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte IV do caderno de encargos.
O contrato é celebrado pelo prazo de 36 meses e o preço é pago em 36 prestações mensais, iguais e sucessivas, de 705 euros cada, acrescidas de IVA à taxa legal em vigor, perfazendo o preço base de 25 380 euros. Não haverá revisão de preços.
O pagamento é efetuado no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após o vencimento mensal de cada prestação, e o preço inclui todos os custos, encargos e despesas, incluindo eventuais licenças e marcas registadas.
O prestador fica obrigado a assegurar os serviços e as especificidades previstos nas especificações técnicas, a disponibilizar todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários, e a garantir as condições de segurança e saúde no trabalho dos seus colaboradores, bem como a dispor de todas as autorizações, registos e licenças necessários à execução.
Estão previstos um dever de sigilo sobre a informação do Município, que se mantém por dois anos após o termo do contrato, e penalidades pecuniárias de até 2% do valor do contrato por dia útil de atraso no cumprimento dos prazos e níveis de serviço, bem como de até 10% do preço contratual em caso de resolução por incumprimento do prestador.
A execução inclui a disponibilização, sempre que solicitado, de relatórios periódicos e de documentação em língua portuguesa, e a formação prevista na Cláusula 26.ª, com o prestador a suportar todas as despesas de transporte.
O critério de adjudicação e a avaliação dos fornecedores são os definidos nas peças do procedimento, e a proposta de preço deve ser apresentada com valores sem IVA, sendo a dispensa de caução expressamente prevista.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Informa D&B ( Serviços de Gestão de Empresas) - Soc. Unipessoal, Lda | 25 380 € | 1 | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Informa D&B (Serviços de Gestão de Empresas), Sociedade Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15664508 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 380 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Gaia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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