Solução de Quiosques de Autoatendimento - 2 Lotes
Referência 10009/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 maio 2026. Valor estimado: 632 650 €. Fornecimento de dois lotes: 216.650 € para 1 lote de quiosques físicos de autoatendimento ao Cidadão, com instalação em Portugal Continental e 36 meses de garantia; e 416.000 € para o software que os faz funcionar, com 17 meses de execução.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de uma solução de quiosques de autoatendimento ao Cidadão, a utilizar nas Lojas de Cidadão, com o objetivo de reduzir filas de espera e permitir ao cidadão tratar de serviços públicos digitais de forma autónoma. A solução divide-se em dois lotes, que podem ser opcionais: o concorrente pode apresentar proposta para um ou para ambos.
Lote 1 — Quiosques de autoatendimento ao Cidadão: fornecimento, fabrico, instalação em Portugal Continental, formação e entrega de documentação, licenças e software dos quiosques físicos, com preço base de 216.650,00 €, acrescido de IVA. Inclui garantia com manutenção e suporte onsite por 36 meses após aceitação formal.
Lote 2 — Software para quiosques de autoatendimento ao Cidadão: implementação da solução de software, com preço de 341.000,00 €, e serviços de suporte e manutenção de 75.000,00 €, compostos por uma bolsa de 1000 horas para manutenção evolutiva (50.000,00 €) e suporte e manutenção corretiva durante 12 meses (25.000,00 €). Preço base do lote de 416.000,00 €, acrescido de IVA. A implementação inclui mockups e peças gráficas UI/UX, o workflow do serviço de pedido/renovação do Cartão de Cidadão com recolha de biométricos, integração com fabricantes de hardware e testes de qualidade, segurança e desempenho.
Prazos: o Lote 1 tem duração máxima de 5 meses ou até 31 de dezembro de 2026, conforme o que ocorrer primeiro, mais a garantia de 36 meses. O Lote 2 tem 17 meses: uma fase de projeto de implementação de 5 meses (ou até 31 de dezembro de 2026) e uma fase de suporte, manutenção e garantia de 12 meses após colocação ao serviço.
Requisitos de software: arquitetura modular com APIs documentadas, segurança com autenticação OAuth2 ou JWT e TLS 1.2 ou superior, escalabilidade com capacidade mínima de 10 mensagens por segundo por quiosque e 250 mensagens por segundo em serviços centrais, alta disponibilidade e documentação técnica completa. Linguagens preferenciais: Java com Spring Boot para backend e React com Next.js para frontend.
Pagamentos: o Lote 1 é faturado em quatro tranches (10%, 25%, 50% e 15%) associadas a marcos aceites pela ARTE. O Lote 2 é faturado em tranches sobre a implementação e, depois, trimestralmente, sobre a bolsa de horas e o suporte corretivo.
Propriedade: a ARTE fica com a propriedade do código-fonte, da documentação e dos desenvolvimentos, podendo transformá-los e distribuí-los livremente.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10009/2026 | 20 abril 2026 |
| DRE | 76 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 19 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 632 650 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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